PL PROJETO DE LEI 1966/2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei
orçamentária para o exercício de 2021.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23685 2020 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23685 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2020
Origem
MSG 85 de 2020
Proposição de Lei PRL 24638 2020
Proposições anexadas
MSG 86 de 2020
Observação Proposta Orçamentária para 2021. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2021.
Indexação
Resumo Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Dívida Pública, Operação Financeira, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Administração Estadual. Emenda 1: Proibição, Anulação, Dotação Orçamentária, Origem, Despesa, Definição, Financiamento, Contrapartida, Obra de Engenharia, Arrecadação, Precatório, Sentença Judicial, Pessoal, Encargo Social, Auxílio-Funeral, Auxílio-Doença, Auxílio-Alimentação, Auxílio-Transporte, Auxílio-Fardamento, Ajuda de Custo, Encargos Financeiros, (PASEP), Administração Pública. Autorização, Executivo, Compatibilização, Orçamento Anual, Aprovação, Emenda. Emenda 2: Exigência, Detalhamento, Capacidade, Quantitativo, Qualidade, Emenda, Projeto de Lei, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Hipótese, Inclusão, Programa, Indicador Social, Ação, Obediência, Especificação, Projeto de Lei Orçamentária. Obrigação, Emenda, Aprovação, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Compatibilização, Projeto de Lei Orçamentária.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2020
Origem
MSG 85 de 2020
Proposição de Lei PRL 24638 2020
Proposições anexadas
MSG 86 de 2020
Observação Proposta Orçamentária para 2021. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2021.
Indexação
Resumo Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Dívida Pública, Operação Financeira, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Administração Estadual. Emenda 1: Proibição, Anulação, Dotação Orçamentária, Origem, Despesa, Definição, Financiamento, Contrapartida, Obra de Engenharia, Arrecadação, Precatório, Sentença Judicial, Pessoal, Encargo Social, Auxílio-Funeral, Auxílio-Doença, Auxílio-Alimentação, Auxílio-Transporte, Auxílio-Fardamento, Ajuda de Custo, Encargos Financeiros, (PASEP), Administração Pública. Autorização, Executivo, Compatibilização, Orçamento Anual, Aprovação, Emenda. Emenda 2: Exigência, Detalhamento, Capacidade, Quantitativo, Qualidade, Emenda, Projeto de Lei, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Hipótese, Inclusão, Programa, Indicador Social, Ação, Obediência, Especificação, Projeto de Lei Orçamentária. Obrigação, Emenda, Aprovação, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Compatibilização, Projeto de Lei Orçamentária.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Proposição de Lei
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
07/08/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23685 publicada no Diário do Executivo em 8/8/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23685 publicada no Diário do Executivo em 8/8/2020.
17/07/2020
Ofício 1194 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24638 2020 para sanção. Data do envio: 17/7/2020. Data máxima para sanção: 7/8/2020. Proposição de lei publicada no DL em 18/7/2020, pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1194 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24638 2020 para sanção. Data do envio: 17/7/2020. Data máxima para sanção: 7/8/2020. Proposição de lei publicada no DL em 18/7/2020, pág 4.
17/07/2020
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 1966 2020: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – André Quintão – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Professor Cleiton – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Rosângela Reis – Tito Torres – Zé Guilherme. Registra “não”: Virgílio Guimarães. 46 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 22/7/2020, pág 12. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 1966 2020: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – André Quintão – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Professor Cleiton – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Rosângela Reis – Tito Torres – Zé Guilherme. Registra “não”: Virgílio Guimarães. 46 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 22/7/2020, pág 12. À sanção.
17/07/2020
Redação Final. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 18/7/2020, pág 100.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 18/7/2020, pág 100.
17/07/2020
Turno Único. Aprovado em turno único com as Emendas 11, 18, 25, 27, 38, 42, 56, 60 e 96 a 106 e com as Subemendas às Emendas 3, 7, 8, 10, 12 a 15, 28 a 30, 39, 46, 54, 66, 69, 73 e 79. Prejudicadas as Emendas 3, 7, 8, 10, 12 a 15, 28 a 30, 33 a 36, 39 a 41, 43, 45 a 47, 53 a 55, 57 a 59, 66, 68, 69, 71 a 76, 78, 79, 81, 82, 84, 85, 93 e 94. Rejeitadas as Emendas 1, 4 a 6, 9, 16, 17, 19 a 24, 26, 31, 32, 37, 44, 48 a 52, 61 a 65, 67, 70, 77, 80, 83, 86 a 92 e 95. Votação nominal: Em votação, o Projeto de Lei 1966 2020, salvo emendas, subemendas e destaque. – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Sargento Rodrigues – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registra “não”: Virgílio Guimarães. 64 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 22/7/2020, pág 5. Votação nominal: Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação. – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Sargento Rodrigues – Tito Torres – Ulysses Gomes – Zé Guilherme. – Registra “não”: Virgílio Guimarães. 63 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 22/7/2020, pág 6. Votação nominal: Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaque. – Registram “sim”: Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – João Vítor Xavier – Léo Portela – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Sargento Rodrigues – Zé Guilherme. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Rosângela Reis – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. – Registra “branco”: Marília Campos. 13 votos a favor, 50 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 22/7/2020, pág 6. Em votação, a Emenda 5. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doutor Paulo – Elismar Prado – Glaycon Franco – João Leite – João Vítor Xavier – Léo Portela – Marquinho Lemos – Mário Henrique Caixa – Mauro Tramonte – Professor Cleiton – Professor Irineu – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Zé Guilherme. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Roberto Andrade – Tito Torres – Virgílio Guimarães. – Registra “branco”: Marília Campos. 24 votos a favor, 37 votos contrários e 1 voto em branco. Votação Nominal publicada no DL em 22/7/2020, pág 8. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/7/2020.
Plenário
Turno Único. Aprovado em turno único com as Emendas 11, 18, 25, 27, 38, 42, 56, 60 e 96 a 106 e com as Subemendas às Emendas 3, 7, 8, 10, 12 a 15, 28 a 30, 39, 46, 54, 66, 69, 73 e 79. Prejudicadas as Emendas 3, 7, 8, 10, 12 a 15, 28 a 30, 33 a 36, 39 a 41, 43, 45 a 47, 53 a 55, 57 a 59, 66, 68, 69, 71 a 76, 78, 79, 81, 82, 84, 85, 93 e 94. Rejeitadas as Emendas 1, 4 a 6, 9, 16, 17, 19 a 24, 26, 31, 32, 37, 44, 48 a 52, 61 a 65, 67, 70, 77, 80, 83, 86 a 92 e 95. Votação nominal: Em votação, o Projeto de Lei 1966 2020, salvo emendas, subemendas e destaque. – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Sargento Rodrigues – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registra “não”: Virgílio Guimarães. 64 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 22/7/2020, pág 5. Votação nominal: Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação. – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Sargento Rodrigues – Tito Torres – Ulysses Gomes – Zé Guilherme. – Registra “não”: Virgílio Guimarães. 63 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 22/7/2020, pág 6. Votação nominal: Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaque. – Registram “sim”: Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – João Vítor Xavier – Léo Portela – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Sargento Rodrigues – Zé Guilherme. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Rosângela Reis – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. – Registra “branco”: Marília Campos. 13 votos a favor, 50 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 22/7/2020, pág 6. Em votação, a Emenda 5. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doutor Paulo – Elismar Prado – Glaycon Franco – João Leite – João Vítor Xavier – Léo Portela – Marquinho Lemos – Mário Henrique Caixa – Mauro Tramonte – Professor Cleiton – Professor Irineu – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Zé Guilherme. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Roberto Andrade – Tito Torres – Virgílio Guimarães. – Registra “branco”: Marília Campos. 24 votos a favor, 37 votos contrários e 1 voto em branco. Votação Nominal publicada no DL em 22/7/2020, pág 8. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/7/2020.
25/06/2020
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 11, 18, 25, 27, 38 e 42 apresentadas por parlamentares, com as Emendas 56 e 60 apresentadas pelo Bloco Democracia e Luta, com as Emendas 96 e 97 apresentadas pelo governador do Estado, com as Subemendas 1 às Emendas 3, 7, 8, 10, 12, 13, 14, 15, 28, 29, 30, 39, 46, 54, 66, 69, 73 e 79 e com as Emendas 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106 apresentadas ao final deste parecer, e pela rejeição das Emendas 1, 4, 5, 6, 9, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 31, 32, 37, 44, 48, 49, 50, 51, 52, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 70, 77, 80, 83, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 95. As Emendas 3, 7, 8, 10, 12, 13, 14, 15, 28, 29, 30, 39, 46, 54, 66, 69, 73 e 79 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas. As Emendas 33, 41, 45 e 57 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 12. As Emendas 34, 71, 72, 76, 78, 82 e 85 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 30. As Emendas 35 e 84 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 3. As Emendas 36 e 59 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 10. A Emenda 40 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 29. As Emendas 47 e 55 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 39. A Emenda 53 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda no 1 à Emenda 46. A Emenda 58 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 13. A Emenda 74 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 14. As Emendas 75, 81 e 93 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 15. A Emenda 94 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 73. A Emenda 43 fica prejudicada pela aprovação da Emenda 27. A Emenda 68 fica prejudicada pela aprovação da Emenda 102. A Emenda 2 foi retirada pelo autor. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2020, pág 37.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 11, 18, 25, 27, 38 e 42 apresentadas por parlamentares, com as Emendas 56 e 60 apresentadas pelo Bloco Democracia e Luta, com as Emendas 96 e 97 apresentadas pelo governador do Estado, com as Subemendas 1 às Emendas 3, 7, 8, 10, 12, 13, 14, 15, 28, 29, 30, 39, 46, 54, 66, 69, 73 e 79 e com as Emendas 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106 apresentadas ao final deste parecer, e pela rejeição das Emendas 1, 4, 5, 6, 9, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 31, 32, 37, 44, 48, 49, 50, 51, 52, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 70, 77, 80, 83, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 95. As Emendas 3, 7, 8, 10, 12, 13, 14, 15, 28, 29, 30, 39, 46, 54, 66, 69, 73 e 79 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas. As Emendas 33, 41, 45 e 57 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 12. As Emendas 34, 71, 72, 76, 78, 82 e 85 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 30. As Emendas 35 e 84 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 3. As Emendas 36 e 59 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 10. A Emenda 40 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 29. As Emendas 47 e 55 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 39. A Emenda 53 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda no 1 à Emenda 46. A Emenda 58 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 13. A Emenda 74 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 14. As Emendas 75, 81 e 93 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 15. A Emenda 94 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 73. A Emenda 43 fica prejudicada pela aprovação da Emenda 27. A Emenda 68 fica prejudicada pela aprovação da Emenda 102. A Emenda 2 foi retirada pelo autor. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2020, pág 37.
25/06/2020
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 11, 18, 25, 27, 38 e 42 apresentadas por parlamentares, com as Emendas 56 e 60 apresentadas pelo Bloco Democracia e Luta, com as Emendas 96 e 97 apresentadas pelo governador do Estado, com as Subemendas 1 às Emendas 3, 7, 8, 10, 12, 13, 14, 15, 28, 29, 30, 39, 46, 54, 66, 69, 73 e 79 e com as Emendas 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106 apresentadas ao final deste parecer, e pela rejeição das Emendas 1, 4, 5, 6, 9, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 31, 32, 37, 44, 48, 49, 50, 51, 52, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 70, 77, 80, 83, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 95. As Emendas 3, 7, 8, 10, 12, 13, 14, 15, 28, 29, 30, 39, 46, 54, 66, 69, 73 e 79 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas. As Emendas 33, 41, 45 e 57 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 12. As Emendas 34, 71, 72, 76, 78, 82 e 85 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 30. As Emendas 35 e 84 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 3. As Emendas 36 e 59 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda no 1 à Emenda 10. A Emenda 40 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 29. As Emendas 47 e 55 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 39. A Emenda 53 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 46. A Emenda 58 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 13. A Emenda 74 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 14. As Emendas 75, 81 e 93 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 15. A Emenda 94 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda no 1 à Emenda 73. A Emenda 43 fica prejudicada pela aprovação da Emenda 27. A Emenda 68 fica prejudicada pela aprovação da Emenda 102. A Emenda 2 foi retirada pelo autor. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 11, 18, 25, 27, 38 e 42 apresentadas por parlamentares, com as Emendas 56 e 60 apresentadas pelo Bloco Democracia e Luta, com as Emendas 96 e 97 apresentadas pelo governador do Estado, com as Subemendas 1 às Emendas 3, 7, 8, 10, 12, 13, 14, 15, 28, 29, 30, 39, 46, 54, 66, 69, 73 e 79 e com as Emendas 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106 apresentadas ao final deste parecer, e pela rejeição das Emendas 1, 4, 5, 6, 9, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 31, 32, 37, 44, 48, 49, 50, 51, 52, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 70, 77, 80, 83, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 95. As Emendas 3, 7, 8, 10, 12, 13, 14, 15, 28, 29, 30, 39, 46, 54, 66, 69, 73 e 79 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas. As Emendas 33, 41, 45 e 57 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 12. As Emendas 34, 71, 72, 76, 78, 82 e 85 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 30. As Emendas 35 e 84 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 3. As Emendas 36 e 59 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda no 1 à Emenda 10. A Emenda 40 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 29. As Emendas 47 e 55 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 39. A Emenda 53 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 46. A Emenda 58 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 13. A Emenda 74 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 14. As Emendas 75, 81 e 93 ficam prejudicadas pela aprovação da Subemenda 1 à Emenda 15. A Emenda 94 fica prejudicada pela aprovação da Subemenda no 1 à Emenda 73. A Emenda 43 fica prejudicada pela aprovação da Emenda 27. A Emenda 68 fica prejudicada pela aprovação da Emenda 102. A Emenda 2 foi retirada pelo autor. Distribuído em avulso o parecer.
24/06/2020
Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
10/06/2020
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Zé Guilherme - Emenda 1. Dep. João Leite - Emenda 3. Dep. Ione Pinheiro - Emenda 4. Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 5 a 8 e 44. Dep. Arlen Santiago - Emenda 9. Dep. Inácio Franco - Emendas 10 a 14. Dep. Laura Serrano - Emendas 15 a 18. Dep. André Quintão - Emendas 19 a 21 e 28. Dep. Cristiano Silveira - Emenda 22. Dep. Bartô - Emendas 23 a 27. Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 29 a 32. Dep. Ana Paula Siqueira - Emendas 33 a 40. Dep. João Vítor Xavier - Emendas 41 a 43. Dep. Beatriz Cerqueira - Emenda 45. Dep. Coronel Henrique - Emendas 46 a 48. Bloco Democracia e Luta - Emendas 49 a 69. Dep. Virgílio Guimarães - Emenda 70. Dep. Mauro Tramonte - Emendas 71 a 85 e 92. Dep. Guilherme da Cunha - Emendas 86 a 91. Dep. Marília Campos - Emendas 93 a 95. Emendas publicadas no DL em 11/6/2020, pág 32 a 56.
Diário do Legislativo
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Zé Guilherme - Emenda 1. Dep. João Leite - Emenda 3. Dep. Ione Pinheiro - Emenda 4. Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 5 a 8 e 44. Dep. Arlen Santiago - Emenda 9. Dep. Inácio Franco - Emendas 10 a 14. Dep. Laura Serrano - Emendas 15 a 18. Dep. André Quintão - Emendas 19 a 21 e 28. Dep. Cristiano Silveira - Emenda 22. Dep. Bartô - Emendas 23 a 27. Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 29 a 32. Dep. Ana Paula Siqueira - Emendas 33 a 40. Dep. João Vítor Xavier - Emendas 41 a 43. Dep. Beatriz Cerqueira - Emenda 45. Dep. Coronel Henrique - Emendas 46 a 48. Bloco Democracia e Luta - Emendas 49 a 69. Dep. Virgílio Guimarães - Emenda 70. Dep. Mauro Tramonte - Emendas 71 a 85 e 92. Dep. Guilherme da Cunha - Emendas 86 a 91. Dep. Marília Campos - Emendas 93 a 95. Emendas publicadas no DL em 11/6/2020, pág 32 a 56.
04/06/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de acordo em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes, deliberam seja prorrogado até o dia 10/6/2020 o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei 1966 2020, do Governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2021. Decisão publicada no DL em 6/6/2020, pág 91.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de acordo em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes, deliberam seja prorrogado até o dia 10/6/2020 o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei 1966 2020, do Governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2021. Decisão publicada no DL em 6/6/2020, pág 91.
20/05/2020
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que o Projeto de Lei 1966 2020, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2021, foi publicado no Diário do Legislativo de ontem, dia 19/5/2020. A presidência, tendo em vista o Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa referente à apreciação do Projeto de Lei 1966 2020, esclarece que, na tramitação do referido projeto, os prazos regimentais correrão normalmente e serão observadas as normas relativas à apreciação de matéria orçamentária constantes dos artigos 204 a 206 do Regimento Interno e demais comandos regimentais aplicáveis. Dessa forma, o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao Projeto deLei 1966 2020 na Comissão de Fiscalização Financeira tem início hoje, dia 20, e será encerrado no dia 8/6/2020. Publicado no DL em 22/5/2020, pág 47.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que o Projeto de Lei 1966 2020, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2021, foi publicado no Diário do Legislativo de ontem, dia 19/5/2020. A presidência, tendo em vista o Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa referente à apreciação do Projeto de Lei 1966 2020, esclarece que, na tramitação do referido projeto, os prazos regimentais correrão normalmente e serão observadas as normas relativas à apreciação de matéria orçamentária constantes dos artigos 204 a 206 do Regimento Interno e demais comandos regimentais aplicáveis. Dessa forma, o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao Projeto deLei 1966 2020 na Comissão de Fiscalização Financeira tem início hoje, dia 20, e será encerrado no dia 8/6/2020. Publicado no DL em 22/5/2020, pág 47.
20/05/2020
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas no artigo 74 e no inciso I do caput do artigo 79 do Regimento Interno, acolhe e determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 19 de maio de 2020, subscrito pela totalidade de seus membros. Decisão publicada no DL em 22/5/2020, pág 47.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas no artigo 74 e no inciso I do caput do artigo 79 do Regimento Interno, acolhe e determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 19 de maio de 2020, subscrito pela totalidade de seus membros. Decisão publicada no DL em 22/5/2020, pág 47.
18/05/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2020, pág 29. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 19/5/2020. Prazo para apresentação de emendas: até 8/6/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2020, pág 29. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 19/5/2020. Prazo para apresentação de emendas: até 8/6/2020.