PL PROJETO DE LEI 1545/2020
Dispõe sobre a instalação de equipamento para recebimento de pagamento
por cartão magnético de débito ou de crédito nas praças de pedágio no
âmbito do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2020
Proposições relacionadas
PL 3102 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Instalação, Máquina, Recebimento, Cartão Magnético, Débito, Crédito, Pagamento, Pedágio, Rodovia. Autorização, Concessionária, Cobrança, Valor, Divergência. Obrigatoriedade, Concessionária, Instalação, Placa, Sinalização, Orientação, Motorista, Afixação, Valor, Tarifa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2020
Proposições relacionadas
PL 3102 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Instalação, Máquina, Recebimento, Cartão Magnético, Débito, Crédito, Pagamento, Pedágio, Rodovia. Autorização, Concessionária, Cobrança, Valor, Divergência. Obrigatoriedade, Concessionária, Instalação, Placa, Sinalização, Orientação, Motorista, Afixação, Valor, Tarifa.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
10/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 24. Anexe-se ao PL 3102 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 24. Anexe-se ao PL 3102 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.