PL PROJETO DE LEI 1442/2020
PL 1442/2020
Agora
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Dispõe sobre o piso salarial do farmacêutico no Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Proposições relacionadas
PL 533 de 2015
Anexada a
PL 536 de 2015
Indexação
Resumo Fixação, Piso Salarial, Farmacêutico, Âmbito Estadual, Critérios, Requisito, Recebimento, Reajustamento, Acréscimo, Adicionais, Salário-Base, Hipótese, Exercício, Função, Responsável Técnico. Fixação, Aplicabilidade, Hipótese, Inexistência, Lei Federal, Norma, Acordo Coletivo de Trabalho, Fixação, Piso Salarial, Favorecimento, Farmacêutico.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Proposições relacionadas
PL 533 de 2015
Anexada a
PL 536 de 2015
Indexação
Resumo Fixação, Piso Salarial, Farmacêutico, Âmbito Estadual, Critérios, Requisito, Recebimento, Reajustamento, Acréscimo, Adicionais, Salário-Base, Hipótese, Exercício, Função, Responsável Técnico. Fixação, Aplicabilidade, Hipótese, Inexistência, Lei Federal, Norma, Acordo Coletivo de Trabalho, Fixação, Piso Salarial, Favorecimento, Farmacêutico.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/12/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 533 2015, este projeto de lei passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 536 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/12/2020, pág 31.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 533 2015, este projeto de lei passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 536 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/12/2020, pág 31.
03/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 9. Anexe-se ao PL 533 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 9. Anexe-se ao PL 533 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.