PL PROJETO DE LEI 956/2019
PL 956/2019
Agora
Carregando mensagem...
Proíbe o corte do fornecimento residencial de serviços públicos de água,
luz e telefonia por falta de pagamento, em dias específicos, e dá outras
providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2019
Anexada a
PL 863 de 2015
Indexação
Resumo Proibição, Empresa Privada, Prestação de Serviço, Interrupção, Serviços Públicos, Abastecimento de Água, Serviço de Esgotos, Energia Elétrica, Telefonia, Hipótese, Inadimplência, Consumidor, Fixação, Critérios, Horário, Dia.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2019
Anexada a
PL 863 de 2015
Indexação
Resumo Proibição, Empresa Privada, Prestação de Serviço, Interrupção, Serviços Públicos, Abastecimento de Água, Serviço de Esgotos, Energia Elétrica, Telefonia, Hipótese, Inadimplência, Consumidor, Fixação, Critérios, Horário, Dia.
Documentos
Tramitação
01/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2019, pág 10. Anexe-se ao PL 863 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2019, pág 10. Anexe-se ao PL 863 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.