PL PROJETO DE LEI 94/2019
PL 94/2019
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Cívico-Militar de Minas
Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
12 a favor
30 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Proposições relacionadas
RQO 1112 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT SPU.
Indexação
Resumo Autorização, Criação, Estabelecimento de Ensino, Ensino Militar, Oficial, Praça, Militar da Reserva, Comandante-Geral da Polícia Militar, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Proposições relacionadas
RQO 1112 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT SPU.
Indexação
Resumo Autorização, Criação, Estabelecimento de Ensino, Ensino Militar, Oficial, Praça, Militar da Reserva, Comandante-Geral da Polícia Militar, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Direitos Humanos
Tramitação
21/09/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2022, pág 3.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatora: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2022, pág 3.
19/09/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Andréia de Jesus.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatora: Dep. Andréia de Jesus.
30/06/2022
Recebido na DHU.
Comissão de Direitos Humanos
Recebido na DHU.
28/06/2022
Requerimento do Dep. Beatriz Cerqueira solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Direitos Humanos para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
Plenário
Requerimento do Dep. Beatriz Cerqueira solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Direitos Humanos para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
24/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2022, pág 25.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2022, pág 25.
08/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
08/02/2022
Recebido na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Recebido na SPU.
03/02/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 42.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 42.
28/09/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
22/09/2021
Recebido na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Recebido na ECT.
21/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Aprovada a Proposta de Emenda 1, do Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Nova redação do parecer. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 36.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Aprovada a Proposta de Emenda 1, do Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Nova redação do parecer. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 36.
22/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
17/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Betão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Betão.
10/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do relator.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
26/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 28/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 28/2/2019.