PL PROJETO DE LEI 78/2019
PL 78/2019
Agora
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Dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura
transposição da fauna, sob ou sobre estradas, rodovias e ferrovias no
Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2019
Proposições relacionadas
PL 3708 de 2022
Proposições anexadas
PL 3708 de 2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MAD TCO FFO.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Proteção aos Animais, Transporte e Trânsito, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Implantação, Obra de Engenharia, Objetivo, Transposição, Rodovia, Ferrovia, Benefício, Preservação, Proteção, Fauna, Destinatário, Animal, Motorista.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2019
Proposições relacionadas
PL 3708 de 2022
Proposições anexadas
PL 3708 de 2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MAD TCO FFO.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Proteção aos Animais, Transporte e Trânsito, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Implantação, Obra de Engenharia, Objetivo, Transposição, Rodovia, Ferrovia, Benefício, Preservação, Proteção, Fauna, Destinatário, Animal, Motorista.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/08/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
13/08/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/8/2024, pág 32.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/8/2024, pág 32.
29/08/2023
Remessa do Ofício 2021 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2021 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
29/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
29/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3708 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3708 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
10/05/2022
PL 3708 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/5/2022, pág 28.
Plenário
PL 3708 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/5/2022, pág 28.
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
24/09/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
27/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Celise Laviola.
21/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2019, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2019, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/2/2019.