PL PROJETO DE LEI 761/2019
PL 761/2019
Agora
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Institui a política estadual de incentivo ao uso de biomassa para a
geração de energia.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MEN.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Suprime dispositivos que tratam de alocação e aplicação de recursos orçamentários, atribuem competências para órgãos do Poder Executivo e estabelecem parâmetros de atuação para os particulares, o que não é possível em sede da legislação estadual, face à competência privativa da União para legislar sobre energia. Substitutivo nº 2: Define a biomassa e estabelece diretrizes e objetivos claros para a política de incentivo, incluindo estímulo à pesquisa, apoio a projetos agropecuários e cooperação público-privada. Também menciona instrumentos como licenciamento ambiental simplificado e educação.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MEN.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Suprime dispositivos que tratam de alocação e aplicação de recursos orçamentários, atribuem competências para órgãos do Poder Executivo e estabelecem parâmetros de atuação para os particulares, o que não é possível em sede da legislação estadual, face à competência privativa da União para legislar sobre energia. Substitutivo nº 2: Define a biomassa e estabelece diretrizes e objetivos claros para a política de incentivo, incluindo estímulo à pesquisa, apoio a projetos agropecuários e cooperação público-privada. Também menciona instrumentos como licenciamento ambiental simplificado e educação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Minas e Energia
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Minas e Energia
Tramitação
06/12/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 113.
Comissão de Minas e Energia
Segundo turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 113.
04/10/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira.
Comissão de Minas e Energia
Segundo turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira.
19/09/2023
Proposição recebida na MEN.
Comissão de Minas e Energia
Proposição recebida na MEN.
19/09/2023
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: – Registraram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/9/2023, pág 87. À Comissão de Minas e Energia.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: – Registraram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/9/2023, pág 87. À Comissão de Minas e Energia.
20/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bernardo Mucida.(redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Parecer publicado no DL em 21/10/2021, pág 71.
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Bernardo Mucida.(redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Parecer publicado no DL em 21/10/2021, pág 71.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bernardo Mucida.(redistribuído).
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Bernardo Mucida.(redistribuído).
04/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.(proposição redistribuída).
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.(proposição redistribuída).
24/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/9/2019, pág 65. Recebido na MEN em 25/9/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/9/2019, pág 65. Recebido na MEN em 25/9/2019.
03/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
28/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2019, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia, para parecer. Recebido na CJU em 30/5/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2019, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia, para parecer. Recebido na CJU em 30/5/2019.