PL PROJETO DE LEI 747/2019
Dá denominação ao anel rodoviário que liga a Rodovia MG-164 à MG-260,
no Município de Itapecerica.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23813 2021 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23813 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2019
Proposição de Lei PRL 24766 2021
Observação Denominação: Rodovia José Gomes Filho "Zé Gominho". Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia José Gomes Filho – “Zé Gominho”.
Indexação
Resumo Denominação, Anel Rodoviário, Rodovia, Município, Itapecerica.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2019
Proposição de Lei PRL 24766 2021
Observação Denominação: Rodovia José Gomes Filho "Zé Gominho". Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia José Gomes Filho – “Zé Gominho”.
Indexação
Resumo Denominação, Anel Rodoviário, Rodovia, Município, Itapecerica.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
07/06/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23813 publicada no Diário do Executivo em 8/6/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23813 publicada no Diário do Executivo em 8/6/2021.
27/05/2021
Ofício 1052 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24766 2021 para sanção. Data do envio: 27/5/2021. Data máxima para sanção: 21/6/2021. Proposição de lei publicada no DL em 28/5/2021, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1052 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24766 2021 para sanção. Data do envio: 27/5/2021. Data máxima para sanção: 21/6/2021. Proposição de lei publicada no DL em 28/5/2021, pág 1.
25/05/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
11/12/2020
Redação Final. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2020, pág 381.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2020, pág 381.
10/12/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 10/12/2020.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 10/12/2020.
26/11/2020
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Cleitinho Azevedo, Dep. Léo Portela. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/12/2020, pág 11.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Cleitinho Azevedo, Dep. Léo Portela. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/12/2020, pág 11.
26/10/2020
Turno Único. Relator: Dep. Professor Irineu. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 28/10/2020, pág 8.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relator: Dep. Professor Irineu. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 28/10/2020, pág 8.
18/09/2019
Turno Único. Relator: Dep. Professor Irineu.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relator: Dep. Professor Irineu.
17/09/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/9/2019, pág 28. Recebido na TCO em 18/9/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/9/2019, pág 28. Recebido na TCO em 18/9/2019.
14/08/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/8/2019, pág 8.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/8/2019, pág 8.
26/06/2019
Remessa do Ofício 1574 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1574 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
25/06/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo.
27/05/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
22/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/5/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 24/5/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/5/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 24/5/2019.