PL PROJETO DE LEI 602/2019
Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-295 entre os Municípios de
Bueno Brandão e Inconfidentes.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23812 2021 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23812 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2019
Proposição de Lei PRL 24765 2021
Observação Denominação: Prefeito Ézio Barbosa de Alencar Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Prefeito Élzio Barbosa de Alencar.
Indexação
Resumo Denominação, Trecho, Rodovia, Município, Bueno Brandão, Inconfidentes.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2019
Proposição de Lei PRL 24765 2021
Observação Denominação: Prefeito Ézio Barbosa de Alencar Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Prefeito Élzio Barbosa de Alencar.
Indexação
Resumo Denominação, Trecho, Rodovia, Município, Bueno Brandão, Inconfidentes.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
07/06/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23812 publicada no Diário do Executivo em 8/6/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23812 publicada no Diário do Executivo em 8/6/2021.
27/05/2021
Ofício 1052 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24765 2021 para sanção. Data do envio: 27/5/2021. Data máxima para sanção: 21/6/2021. Proposição de lei publicada no DL em 28/5/2021, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1052 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24765 2021 para sanção. Data do envio: 27/5/2021. Data máxima para sanção: 21/6/2021. Proposição de lei publicada no DL em 28/5/2021, pág 1.
25/05/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
11/12/2020
Redação Final. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2020, pág 380.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2020, pág 380.
10/12/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 10/12/2020.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 10/12/2020.
26/11/2020
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Cleitinho Azevedo, Dep. Léo Portela. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/12/2020, pág 11.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Cleitinho Azevedo, Dep. Léo Portela. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/12/2020, pág 11.
05/11/2020
Turno único. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/11/2020, pág 17.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/11/2020, pág 17.
28/10/2020
Turno único. Relator: Dep. Léo Portela.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relator: Dep. Léo Portela.
27/10/2020
Turno único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 28/10/2020, pág 7.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 28/10/2020, pág 7.
05/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 4.
30/04/2019
Remessa do Ofício 891 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 891 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
30/04/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo.
08/04/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
04/04/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/4/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 8/4/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/4/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 8/4/2019.