PL PROJETO DE LEI 528/2019
PL 528/2019
Agora
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Dispõe sobre o serviço prestado por médico devidamente qualificado ao
usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - nas instituições públicas e
privadas de assistência à saúde contratadas ou conveniadas com o SUS.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Garantia, Assistência Médico-Hospitalar, Proibição, Unidade de Saúde, Setor Público, Setor Privado, Impedimento, Médico, Qualificação, Atendimento, Paciente, Sistema Único de Saúde (SUS).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Garantia, Assistência Médico-Hospitalar, Proibição, Unidade de Saúde, Setor Público, Setor Privado, Impedimento, Médico, Qualificação, Atendimento, Paciente, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2024
Ofício do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/2/2024, pág 2.
Plenário
Ofício do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/2/2024, pág 2.
08/08/2023
Remessa do Ofício 1810 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Federassantas, Belo Horizonte - MG; Presidente do CRM-MG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1810 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Federassantas, Belo Horizonte - MG; Presidente do CRM-MG, Belo Horizonte - MG.
08/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais e à Federação das Santas Casas de Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais e à Federação das Santas Casas de Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
19/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/3/2019, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 21/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/3/2019, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 21/3/2019.