PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 41/2019
Acrescenta dispositivo ao art 157 da Constituição do Estado. (Que
dispõe
sobre a Lei Orçamentária Anual - Loa).
Situação atual:
Arquivado
50 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2019
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Inclusão, Dispositivos, Disciplinamento, Lei do Orçamento Anual (LOA), Servidor Público Estadual, Seguridade Social, Administração Estadual, Fundo Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2019
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Inclusão, Dispositivos, Disciplinamento, Lei do Orçamento Anual (LOA), Servidor Público Estadual, Seguridade Social, Administração Estadual, Fundo Estadual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco(redistribuído).
18/09/2019
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais ¿ BSMG: Efetivos: Dep. Dalmo Ribeiro Silva e Dep. Betinho Pinto Coelho; Suplentes: Dep. Roberto Andrade e Dep. Gustavo Mitre; Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP: Efetivo: Dep. Doorgal Andrada; Suplente: Dep. Braulio Braz; Pelo Bloco Minas tem História - BMTH: Efetivo: Dep. Thiago Cota; Suplente: Dep. Neilando Pimenta; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: Efetivo: Dep. Celinho Sintrocel; Suplente: Dep. André Quintão. Publicada no DL em 20/9/2019, pág 17.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais ¿ BSMG: Efetivos: Dep. Dalmo Ribeiro Silva e Dep. Betinho Pinto Coelho; Suplentes: Dep. Roberto Andrade e Dep. Gustavo Mitre; Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP: Efetivo: Dep. Doorgal Andrada; Suplente: Dep. Braulio Braz; Pelo Bloco Minas tem História - BMTH: Efetivo: Dep. Thiago Cota; Suplente: Dep. Neilando Pimenta; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: Efetivo: Dep. Celinho Sintrocel; Suplente: Dep. André Quintão. Publicada no DL em 20/9/2019, pág 17.
02/09/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
28/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 30/8/2019, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 30/8/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 30/8/2019, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 30/8/2019.