RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3636/2019
Requer sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, à Procuradoria-Geral de Justiça e à
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da
Bacia do Rio Paraíba do Sul pedido de providências para que seja
priorizada, no âmbito de sua competência, a análise dos impactos
cumulativos dos processos de licenciamento ambiental no entorno do Parque
Estadual da Serra do Brigadeiro.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Origem
RQC 5226 de 2019
Assunto Requer sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul pedido de providências para que seja priorizada, no âmbito de sua competência, a análise dos impactos cumulativos dos processos de licenciamento ambiental no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro.
Evento 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos de 23/10/2019 que teve por finalidade debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades minerárias no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, situado na Zona da Mata mineira, e as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração nos municípios da região.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Coordenadoria Regional.
Documentos relacionados 19.16.3859.0013628/2019 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Origem
RQC 5226 de 2019
Assunto Requer sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul pedido de providências para que seja priorizada, no âmbito de sua competência, a análise dos impactos cumulativos dos processos de licenciamento ambiental no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro.
Evento 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos de 23/10/2019 que teve por finalidade debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades minerárias no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, situado na Zona da Mata mineira, e as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração nos municípios da região.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Coordenadoria Regional.
Documentos relacionados 19.16.3859.0013628/2019 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG
Tramitação
02/02/2021
Ofício da Sra Mônica Máximo de Carvalho, oficial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/2/2021, pág 2.
Plenário
Ofício da Sra Mônica Máximo de Carvalho, oficial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/2/2021, pág 2.
12/11/2019
Remessa do Ofício 3511 2019 SGM à Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul, Ubá - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3511 2019 SGM à Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul, Ubá - MG, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2019
Remessa do Ofício 3511 2019 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3511 2019 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 26. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/11/2019, pág 32.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 26. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/11/2019, pág 32.