PL PROJETO DE LEI 305/2019
PL 305/2019
Agora
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Institui o Programa Escola Democrática no âmbito do sistema estadual
de ensino de Minas Gerais, da Universidade do Estado de Minas Gerais e
da Unimontes.
Situação atual:
Anexado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Anexada a
PL 5465 de 2018
Indexação
Resumo Criação, Programa, Democracia, Ensino Público Estadual, Obrigatoriedade, Executivo, Garantia, Pluralismo Cultural, Segurança, Informação, Direitos e Garantias Individuais, Direitos Coletivos, Liberdade de Expressão, Direitos Humanos, Beneficiário, Professsor, Aluno, Servidor, Estabelecimento de Ensino, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Observação, Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Proibição, Gravação, Divulgação, Transmissão, Utilização, Imagem, Vídeo, Dados, Aluno, Professor, Servidor, Educação, Ausência, Autorização, Previsão, Penalidade, Legislação Federal, Hipótese, Descumprimento. Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Realização, Procedimento, Previsão, Legislação, Hipótese, Ocorrência, Violência, Ameaça, Destinação, Aluno, Professor, Servidor, Educação.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Anexada a
PL 5465 de 2018
Indexação
Resumo Criação, Programa, Democracia, Ensino Público Estadual, Obrigatoriedade, Executivo, Garantia, Pluralismo Cultural, Segurança, Informação, Direitos e Garantias Individuais, Direitos Coletivos, Liberdade de Expressão, Direitos Humanos, Beneficiário, Professsor, Aluno, Servidor, Estabelecimento de Ensino, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Observação, Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Proibição, Gravação, Divulgação, Transmissão, Utilização, Imagem, Vídeo, Dados, Aluno, Professor, Servidor, Educação, Ausência, Autorização, Previsão, Penalidade, Legislação Federal, Hipótese, Descumprimento. Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Realização, Procedimento, Previsão, Legislação, Hipótese, Ocorrência, Violência, Ameaça, Destinação, Aluno, Professor, Servidor, Educação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
02/04/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 5465 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 30.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 5465 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 30.
21/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
13/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 15/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 15/3/2019.