PL PROJETO DE LEI 285/2019
PL 285/2019
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as casas lotéricas localizadas no
Estado instalarem câmeras de segurança em suas áreas externas.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Proposições relacionadas
PL 2199 de 2020
RQO 915 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU DEC.
Indexação
Resumo Garantia, Segurança Pública, Obrigatoriedade, Agência, Loteria, Banco, Instalação, Manutenção, Câmera de Vídeo, Gravação, Área, Proximidade, Observação, Limite de Prazo, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Proposições relacionadas
PL 2199 de 2020
RQO 915 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU DEC.
Indexação
Resumo Garantia, Segurança Pública, Obrigatoriedade, Agência, Loteria, Banco, Instalação, Manutenção, Câmera de Vídeo, Gravação, Área, Proximidade, Observação, Limite de Prazo, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.(redistribuído).
13/10/2020
Requerimento da Dep. Ione Pinheiro solicitando seja o PL 2199 2020 desanexado deste projeto de lei, por não guardarem semelhança entre si. Deferido. Decisão publicada no DL em 15/10/2020, pág 20.
Plenário
Requerimento da Dep. Ione Pinheiro solicitando seja o PL 2199 2020 desanexado deste projeto de lei, por não guardarem semelhança entre si. Deferido. Decisão publicada no DL em 15/10/2020, pág 20.
30/09/2020
PL 2199 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/10/2020, pág 9.
Plenário
PL 2199 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/10/2020, pág 9.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
07/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.