RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2495/2019
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de
Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Secretaria de Estado de
Administração Prisional - Seap - pedido de providências para ampliação
do horário de funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento
à Mulher, de Montes Claros, que funciona de 8 a 18 horas, com horário
para almoço, e não funciona nos finais de semana, considerando-se que,
segundo estatísticas, a maioria dos casos de violência ocorrem nos
finais de semana e feriados.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2019
Origem
RQC 3597 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para ampliação do horário de funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, de Montes Claros, que funciona de 8 a 18 horas, com horário para almoço, e não funciona nos finais de semana, considerando-se que, segundo estatísticas, a maioria dos casos de violência ocorrem nos finais de semana e feriados.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2019
Origem
RQC 3597 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para ampliação do horário de funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, de Montes Claros, que funciona de 8 a 18 horas, com horário para almoço, e não funciona nos finais de semana, considerando-se que, segundo estatísticas, a maioria dos casos de violência ocorrem nos finais de semana e feriados.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Tramitação
29/08/2019
Remessa do Ofício 2489 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2489 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
29/08/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2019, pág 7. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/8/2019, pág 11.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2019, pág 7. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/8/2019, pág 11.