PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2019
PLC 2/2019
Agora
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Altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que instituiu o
Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores
públicos do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Proposições relacionadas
PLC 3 de 2019
Proposições anexadas
PLC 71 de 2021
PLC 81 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU. Acrescenta §3º ao art 9º, garantindo a servidor em afastamento preliminar publicação de ato de aposentadoria em prazo máximo de um ano.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Criação, Regime Próprio de Previdência e Assistência Social, Obrigatoriedade, Administração Estadual, Observação, Limite de Prazo, Data, Publicação, Aposentadoria, Hipótese, Afastamento Preliminar, Servidor, Efeito, Apresentação, Requerimento.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Proposições relacionadas
PLC 3 de 2019
Proposições anexadas
PLC 71 de 2021
PLC 81 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU. Acrescenta §3º ao art 9º, garantindo a servidor em afastamento preliminar publicação de ato de aposentadoria em prazo máximo de um ano.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Criação, Regime Próprio de Previdência e Assistência Social, Obrigatoriedade, Administração Estadual, Observação, Limite de Prazo, Data, Publicação, Aposentadoria, Hipótese, Afastamento Preliminar, Servidor, Efeito, Apresentação, Requerimento.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
29/09/2021
Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando a retirada de tramitação do PLC 3 2019, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido.
Plenário
Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando a retirada de tramitação do PLC 3 2019, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido.
05/08/2021
PLC 71 2021 anexado ao projeto de lei complementar, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/8/2021, pág 13.
Plenário
PLC 71 2021 anexado ao projeto de lei complementar, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/8/2021, pág 13.
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
13/03/2019
PLC 3 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 2.
Plenário
PLC 3 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 2.
12/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
07/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.