PL PROJETO DE LEI 151/2019
PL 151/2019
Agora
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Dispõe sobre a proibição de cobrança de qualquer valor pelas
maternidades particulares para que o médico que atendeu a parturiente
durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Proposições relacionadas
RQO 526 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DCC DEC DDM.
Indexação
Resumo Proibição, Empresa Privada, Unidade de Saúde, Maternidade, Cobrança, Valor, Taxas, Efeito, Médico, Atendimento, Gestante, Período, Gravidez, Acompanhamento, Realização, Parto.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Proposições relacionadas
RQO 526 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DCC DEC DDM.
Indexação
Resumo Proibição, Empresa Privada, Unidade de Saúde, Maternidade, Cobrança, Valor, Taxas, Efeito, Médico, Atendimento, Gestante, Período, Gravidez, Acompanhamento, Realização, Parto.
Documentos
Tramitação
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
10/07/2019
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
Plenário
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
27/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 1/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 1/3/2019.