PL PROJETO DE LEI 1347/2019
PL 1347/2019
Agora
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Altera dispositivos da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que
dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -
IPVA - e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2019
Observação Dispõe sobre consulta de guias pelo CNPJ das empresas proprietárias de veículos e sobre a simplificação e agilização dos procedimentos de restituição do IPVA. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Disponibilização, Consulta, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Impressão, Guia de Recolhimento, Sítio Eletrônico, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Garantia, Simplificação, Agilização, Restituição, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Hipótese, Furto, Roubo, Veículo Automotor.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2019
Observação Dispõe sobre consulta de guias pelo CNPJ das empresas proprietárias de veículos e sobre a simplificação e agilização dos procedimentos de restituição do IPVA. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Disponibilização, Consulta, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Impressão, Guia de Recolhimento, Sítio Eletrônico, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Garantia, Simplificação, Agilização, Restituição, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Hipótese, Furto, Roubo, Veículo Automotor.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
17/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
10/12/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/12/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/12/2019.