PL PROJETO DE LEI 13/2019
PL 13/2019
Agora
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Dispõe sobre a doação dos bens semoventes canino e equino integrantes
do patrimônio do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Anexada a
PL 3418 de 2016
Indexação
Resumo Criação, Norma, Meio Ambiente, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Oferecimento, Adoção, Animal, Propriedade, Administração Estadual, Bens Públicos, Semovente, Hipótese, Incapacidade Física, Benefício, Proteção aos Animais, Destinatário, Cão, Cavalo.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Anexada a
PL 3418 de 2016
Indexação
Resumo Criação, Norma, Meio Ambiente, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Oferecimento, Adoção, Animal, Propriedade, Administração Estadual, Bens Públicos, Semovente, Hipótese, Incapacidade Física, Benefício, Proteção aos Animais, Destinatário, Cão, Cavalo.
Documentos
Tramitação
28/11/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 3418 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 30/11/2019, pág 54.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 3418 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 30/11/2019, pág 54.
22/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
19/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 21/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 21/2/2019.