PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 13/2019
PEC 13/2019
Agora
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Acrescenta os incisos X e XI ao art 134 da Constituição do Estado.
(Que dispõe sobre o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros e o
Coodenador
Estadual da Defesa Civil como membros do Conselho de Defesa Social.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Observação Acrescenta os incisos X e XI ao art. 134 da CE para incluir o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros e o Coodenador Estadual da Defesa Civil como membros cativos do Conselho de Defesa Social. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Alteração, Composição, Conselho de Defesa Social (CDS), Inclusão, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coordenador Estadual da Defesa Civil.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Observação Acrescenta os incisos X e XI ao art. 134 da CE para incluir o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros e o Coodenador Estadual da Defesa Civil como membros cativos do Conselho de Defesa Social. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Alteração, Composição, Conselho de Defesa Social (CDS), Inclusão, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coordenador Estadual da Defesa Civil.
Documentos
Tramitação
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco(redistribuído).
13/08/2019
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Bloco Sou Minas Gerais ¿ BSMG: Efetivo: Dep. Laura Serrano; Suplente: Dep. Noraldino Júnior; Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP: Efetivos: Dep. Repórter Rafael Martins e Dep. Cássio Soares; Suplentes: Dep. Osvaldo Lopes e Dep. Braulio Braz; Pelo Bloco Minas tem História - BMTH: Efetivo: Dep. Charles Santos; Suplente: Dep. Rosângela Reis; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: Efetivo: Dep. Léo Portela; Suplente: Dep. Gustavo Santana. Publicada no DL em 22/8/2019, pág 22.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Bloco Sou Minas Gerais ¿ BSMG: Efetivo: Dep. Laura Serrano; Suplente: Dep. Noraldino Júnior; Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP: Efetivos: Dep. Repórter Rafael Martins e Dep. Cássio Soares; Suplentes: Dep. Osvaldo Lopes e Dep. Braulio Braz; Pelo Bloco Minas tem História - BMTH: Efetivo: Dep. Charles Santos; Suplente: Dep. Rosângela Reis; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: Efetivo: Dep. Léo Portela; Suplente: Dep. Gustavo Santana. Publicada no DL em 22/8/2019, pág 22.
22/02/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
19/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 21/2/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 21/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 21/2/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 21/2/2019.