PL PROJETO DE LEI 122/2019
PL 122/2019
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Cria o Conselho Estadual de Combate a Hepatites Virais, Síndrome de
Imunodeficiência Adquirida - Aids - e Outras Doenças Sexualmente
Transmissíveis - DSTs -, altera a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro
de 2011, e dá outras providências.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Observação Acrescenta alínea C ao inciso I, integrando o Conselho Estadual de Combate a Hepatites Virais, Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - Aids - e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST's - à Secretaria de Estado de Sáude por subordinação administrativa. Distribuído a 4 comissões: CJU SAU APU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º-3°: Criação, Conselho Estadual, Combate, Doença Sexualmente Transmissível (DST). Art. 4°: Composição, Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Sociedade Civil. Art. 5º-10: Organização Administrativa, Competência, Conselho Estadual. Art. 11: Inclusão, Dispositivos, Lei Delegada, Organização Administrativa, Executivo, Inclusão, Conselho Estadual, Combate, Doença Sexualmente Transmissível (DST).
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Observação Acrescenta alínea C ao inciso I, integrando o Conselho Estadual de Combate a Hepatites Virais, Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - Aids - e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST's - à Secretaria de Estado de Sáude por subordinação administrativa. Distribuído a 4 comissões: CJU SAU APU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º-3°: Criação, Conselho Estadual, Combate, Doença Sexualmente Transmissível (DST). Art. 4°: Composição, Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Sociedade Civil. Art. 5º-10: Organização Administrativa, Competência, Conselho Estadual. Art. 11: Inclusão, Dispositivos, Lei Delegada, Organização Administrativa, Executivo, Inclusão, Conselho Estadual, Combate, Doença Sexualmente Transmissível (DST).
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
19/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 67.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 67.
14/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
14/10/2021
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
21/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 39.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 39.
11/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Retirado de pauta a requerimento do relator.
02/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
02/08/2021
Primeiro turno. Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Recebido na APU.
14/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 171.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 171.
21/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo.
13/08/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2019, pág 33. Recebido na SAU em 21/8/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2019, pág 33. Recebido na SAU em 21/8/2019.
12/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
27/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 1/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 1/3/2019.