OFI OFÍCIO 11/2019
Comunica a suspensão do prazo constitucional previsto para a emissão do
parecer prévio sobre o Balanço Geral do Estado do exercício 2018, nos
termos do § 3º do art 233 do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
Situação atual:
Anexado
Tribunal de Contas
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2019
Assunto Comunica a suspensão do prazo constitucional previsto para a emissão do parecer prévio sobre o Balanço Geral do Estado do exercício 2018, nos termos do § 3º do art 233 do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
Anexada a
MSG 17 de 2019
Indexação
Resumo Notificação, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Suspensão, Prazo, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Emissão, Parecer, Balanço Anual.
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2019
Assunto Comunica a suspensão do prazo constitucional previsto para a emissão do parecer prévio sobre o Balanço Geral do Estado do exercício 2018, nos termos do § 3º do art 233 do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
Anexada a
MSG 17 de 2019
Indexação
Resumo Notificação, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Suspensão, Prazo, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Emissão, Parecer, Balanço Anual.
Documentos
Tramitação
18/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2019, pág 27. Anexe-se à MSG 17 2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2019, pág 27. Anexe-se à MSG 17 2019.