PL PROJETO DE LEI 1029/2019
Dispõe sobre a gratuidade do reconhecimento voluntário da paternidade
perante os oficiais de registro civil, bem como da emissão da certidão
com a paternidade reconhecida.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2019
Proposições relacionadas
RQO 649 de 2019
PL 493 de 2019
Indexação
Resumo Gratuidade, Reconhecimento, Paternidade, Obrigatoriedade, Cartório, Isenção, Emolumento, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), Averbação, Emissão, Certidão.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2019
Proposições relacionadas
RQO 649 de 2019
PL 493 de 2019
Indexação
Resumo Gratuidade, Reconhecimento, Paternidade, Obrigatoriedade, Cartório, Isenção, Emolumento, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), Averbação, Emissão, Certidão.
Documentos
Tramitação
03/09/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/9/2019, pág 38.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/9/2019, pág 38.
20/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/8/2019, pág 13. Anexe-se ao PL 493 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/8/2019, pág 13. Anexe-se ao PL 493 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.