PL PROJETO DE LEI 1028/2019
Proíbe a exigência de contas de prestação de serviços e outros para a
comprovação de endereço residencial.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2019
Proposições relacionadas
PL 1827 de 2015
RQO 650 de 2019
Indexação
Resumo Proibição, Setor Público, Setor Privado, Exigência, Cidadão, Apresentação, Tarifa, Concessionária, Prestação de Serviço, Serviço Público. Garantia, Validade, Declaração, Assinatura, Autor, Substituição, Comprovante, Residência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2019
Proposições relacionadas
PL 1827 de 2015
RQO 650 de 2019
Indexação
Resumo Proibição, Setor Público, Setor Privado, Exigência, Cidadão, Apresentação, Tarifa, Concessionária, Prestação de Serviço, Serviço Público. Garantia, Validade, Declaração, Assinatura, Autor, Substituição, Comprovante, Residência.
Documentos
Tramitação
03/09/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/9/2019, pág 38.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/9/2019, pág 38.
20/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/8/2019, pág 13. Anexe-se ao PL 1827 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/8/2019, pág 13. Anexe-se ao PL 1827 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.