PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 82/2018
PLC 82/2018
Agora
Carregando mensagem...
Altera a Lei Complementar nº 127, de 2 7 2013, que fixa a carga
horária semanal de trabalho dos militares estaduais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2018
Observação Silegis Acrescenta parágrafo único ao art 1º da Lei Complementar nº 127 2013, estabelecendo que as escalas deverão ser elaboradas semanalmente e inseridas em sistema informatizado. Distribuído a 3 comissões: CJU SPU APU.
Indexação
Resumo Fixação, Carga Horária, Semana, Pessoal Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Exercício, Atividade, Natureza Administrativa, Especialista, Ensino, Atividades Técnicas.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2018
Observação Silegis Acrescenta parágrafo único ao art 1º da Lei Complementar nº 127 2013, estabelecendo que as escalas deverão ser elaboradas semanalmente e inseridas em sistema informatizado. Distribuído a 3 comissões: CJU SPU APU.
Indexação
Resumo Fixação, Carga Horária, Semana, Pessoal Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Exercício, Atividade, Natureza Administrativa, Especialista, Ensino, Atividades Técnicas.
Documentos
Tramitação
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
09/10/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2018, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 15/10/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2018, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 15/10/2018.