PL PROJETO DE LEI 5433/2018
Altera a Lei nº 22839, de 5 de janeiro de 2018. (Que dispõe sobre a
prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições
civis e dá outras providências.)
Situação atual:
Arquivado
55 a favor
7 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/10/2018
Observação Silegis Acrescenta o Art. 25A, estabelecendo que a lei não se aplica à profissão de Bombeiro Civil. Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Norma, Voluntário, Profissional, Sociedade Civil, Exercício, Atividade, Área de Competência, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Inclusão, Inaplicabilidade, Bombeiro Civil.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/10/2018
Observação Silegis Acrescenta o Art. 25A, estabelecendo que a lei não se aplica à profissão de Bombeiro Civil. Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Norma, Voluntário, Profissional, Sociedade Civil, Exercício, Atividade, Área de Competência, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Inclusão, Inaplicabilidade, Bombeiro Civil.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
05/12/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 93.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 93.
24/10/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/10/2018, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 29/10/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/10/2018, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 29/10/2018.