PL PROJETO DE LEI 5384/2018
Dá denominação ao trecho rodoviário da MG-260 compreendido entre o
entroncamento da BR-494 e o Município de Itapecerica.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23814 2021 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23814 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2018
Proposição de Lei PRL 24768 2021
Observação Denominação: Teodoro Alves Lamounier Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Teodoro Alves Lamounier.
Indexação
Resumo Denominação, Trecho, Rodovia, Imóvel, Município, Itapecerica.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2018
Proposição de Lei PRL 24768 2021
Observação Denominação: Teodoro Alves Lamounier Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Teodoro Alves Lamounier.
Indexação
Resumo Denominação, Trecho, Rodovia, Imóvel, Município, Itapecerica.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
07/06/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23814 publicada no Diário do Executivo em 8/6/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23814 publicada no Diário do Executivo em 8/6/2021.
27/05/2021
Ofício 1052 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24768 2021 para sanção. Data do envio: 27/5/2021. Data máxima para sanção: 21/6/2021. Proposição de lei publicada no DL em 28/5/2021, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1052 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24768 2021 para sanção. Data do envio: 27/5/2021. Data máxima para sanção: 21/6/2021. Proposição de lei publicada no DL em 28/5/2021, pág 2.
25/05/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
11/12/2020
Redação Final. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2020, pág 379.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2020, pág 379.
10/12/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 10/12/2020.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 10/12/2020.
26/11/2020
Aprovada a proposição em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Cleitinho Azevedo, Dep. Léo Portela. Prejudicada a proposição original. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/12/2020, pág 11.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Cleitinho Azevedo, Dep. Léo Portela. Prejudicada a proposição original. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/12/2020, pág 11.
26/10/2020
Turno único. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 27/10/2020, pág 3.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 27/10/2020, pág 3.
23/10/2020
Turno único. Relator: Dep. Léo Portela.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relator: Dep. Léo Portela.
06/10/2020
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/10/2020, pág 10. Recebido na TCO em 26/10/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/10/2020, pág 10. Recebido na TCO em 26/10/2020.
05/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 4.
25/04/2019
Remessa do Ofício 798 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 798 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/04/2019
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
21/03/2019
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler.
09/10/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2018, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 15/10/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2018, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 15/10/2018.