PL PROJETO DE LEI 5361/2018
PL 5361/2018
Agora
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Dispõe sobre a viabilidade da instalação de equipamento para pagamento
por meio de cartão magnético de débito ou de crédito nas praças de
pedágio no âmbito do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Anexada a
PL 3102 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Norma, Obrigatoriedade, Concessionária, Disponibilização, Equipamento, Objetivo, Pagamento, Pedágio, Rodovia, Cartão de Débito, Cartão de Crédito.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Anexada a
PL 3102 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Norma, Obrigatoriedade, Concessionária, Disponibilização, Equipamento, Objetivo, Pagamento, Pedágio, Rodovia, Cartão de Débito, Cartão de Crédito.
Documentos
Tramitação
22/08/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2018, pág 18. Anexe-se ao PL 3102 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2018, pág 18. Anexe-se ao PL 3102 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.