PL PROJETO DE LEI 5357/2018
PL 5357/2018
Agora
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Veda a aquisição de utensílios descartáveis, produzidos a partir de
derivados de petróleo, destinados ao acondicionamento e ao manejo de
alimentos no âmbito da administração pública estadual.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Proposições anexadas
PL 3993 de 2025
Anexada a
PL 297 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Norma, Proibição, Aquisição, Embalagem, Material Plástico, Material Descartável, Administração Estadual, Objetivo, Utilização, Acondicionamento, Produto Alimentício, Observação, Exigência, Licitação, Produto, Material Reciclável.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Proposições anexadas
PL 3993 de 2025
Anexada a
PL 297 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Norma, Proibição, Aquisição, Embalagem, Material Plástico, Material Descartável, Administração Estadual, Objetivo, Utilização, Acondicionamento, Produto Alimentício, Observação, Exigência, Licitação, Produto, Material Reciclável.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
08/07/2025
PL 3993 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/7/2025, pág 12.
Plenário
PL 3993 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/7/2025, pág 12.
22/08/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2018, pág 16. Anexe-se ao PL 297 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2018, pág 16. Anexe-se ao PL 297 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.