PL PROJETO DE LEI 5353/2018
PL 5353/2018
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Acrescenta o § 3º ao art 18 da Lei nº 13199, de 29 de janeiro de
1999, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos e
dá outras providências.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Proposições anexadas
PL 5373 de 2018
Observação Define como "uso insignificante" a limpeza e o desassoreamento de reservatórios com volume de água de até 10.000 m³. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Política Estadual, Recurso Hídrico, Fixação, Critérios, Concessão, Utilização, Água, Hipótese, Limpeza, Assoreamento, Reservatório.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Proposições anexadas
PL 5373 de 2018
Observação Define como "uso insignificante" a limpeza e o desassoreamento de reservatórios com volume de água de até 10.000 m³. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Política Estadual, Recurso Hídrico, Fixação, Critérios, Concessão, Utilização, Água, Hipótese, Limpeza, Assoreamento, Reservatório.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Tramitação
17/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 18/6/2021, pág 34.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 18/6/2021, pág 34.
10/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
29/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior (redistribuído).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior (redistribuído).
13/12/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (proposição redistribuída).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (proposição redistribuída).
21/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 95. Recebido na MAD em 21/11/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 95. Recebido na MAD em 21/11/2018.
22/08/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2018, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 24/8/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2018, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 24/8/2018.