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PL PROJETO DE LEI 5189/2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2019. (LDO 2019)
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 23086 2018 - Lei Ordinária
1 a favor 0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 23086 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2018
Origem Documento MSG 371 de 2018

Proposição de Lei PRL 24027 2018
Proposições anexadas Documento MSG 374 de 2018
Documento OTJ 21 de 2018
Documento ODP 7 de 2018
Documento OPJ 12 de 2018

Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
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Apresentação
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Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
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Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei

Documentos

Tramitação
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