MSG MENSAGEM 340/2018
Encaminha Veto Parcial à Proposição de Lei 23856, que dispõe sobre a
cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não
tributários do Estado.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Origem
PL 4844 de 2017
Assunto Encaminha Veto Parcial à Proposição de Lei 23856, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado.
Proposições relacionadas
VET 23856 de 2018
Resumo Encaminhamento, Veto Parcial, Proposição de Lei, Critérios, Cessão de Direitos, Crédito Tributário, Inclusão, Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Origem
PL 4844 de 2017
Assunto Encaminha Veto Parcial à Proposição de Lei 23856, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado.
Proposições relacionadas
VET 23856 de 2018
Resumo Encaminhamento, Veto Parcial, Proposição de Lei, Critérios, Cessão de Direitos, Crédito Tributário, Inclusão, Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Documentos
Tramitação