VET VETO 24020/2018
Veto Parcial à Proposição de Lei 24020, que dispõe sobre o Programa
de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do
Terceiro Setor e dá outras providências.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 24020, que dispõe sobre o Programa de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 25/09/2018
Origem
MSG 382 de 2018
PL 2728 de 2015
Proposições relacionadas
PL 2728 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Critérios, Requisitos, Procedimento, Pessoa Jurídica, Direito Privado, Entidade sem Fins Lucrativos, Organização Social, Qualificação, Organização Social, Saúde Pública, Motivo, Inconstitucionalidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 24020, que dispõe sobre o Programa de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 25/09/2018
Origem
MSG 382 de 2018
PL 2728 de 2015
Proposições relacionadas
PL 2728 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Critérios, Requisitos, Procedimento, Pessoa Jurídica, Direito Privado, Entidade sem Fins Lucrativos, Organização Social, Qualificação, Organização Social, Saúde Pública, Motivo, Inconstitucionalidade.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
07/11/2018
Faixa constitucional. Designado Relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela manutenção do veto parcial. Publicado no DL em 9/11/2018, pág 10. Votação nominal: Em votação, o veto ao § 5º do art 26: – Registram “sim”: André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Douglas Melo - Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Leonídio Bouças – Nozinho – Ricardo Faria - Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes. – Registram “não”: João Leite – João Vítor Xavier. Veto parcial mantido, com 37 votos a favor e 2 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 9/11/2018, pág 11. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Designado Relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela manutenção do veto parcial. Publicado no DL em 9/11/2018, pág 10. Votação nominal: Em votação, o veto ao § 5º do art 26: – Registram “sim”: André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Douglas Melo - Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Leonídio Bouças – Nozinho – Ricardo Faria - Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes. – Registram “não”: João Leite – João Vítor Xavier. Veto parcial mantido, com 37 votos a favor e 2 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 9/11/2018, pág 11. Oficie-se ao Governador do Estado.
25/09/2018
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
22/08/2018
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 382 2018. Veto parcial ao PL 2728 2015. Publicado no DL em 24/8/2018, pág 4. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 382 2018. Veto parcial ao PL 2728 2015. Publicado no DL em 24/8/2018, pág 4. À Comissão Especial, para parecer.