RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8543/2017
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de
providências
com vistas à reavaliação do alvará de construção concedido pelo citado
município no Processo Administrativo 5835 2013, haja vista as graves
denúncias de não cumprimento de diversas exigências técnicas, conforme
consta nas notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária,
realizada
em 31 8 2017.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2017
Origem
RQC 9746 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências com vistas à reavaliação do alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo 5835 2013, haja vista as graves denúncias de não cumprimento de diversas exigências técnicas, conforme consta nas notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 8 2017.
Evento 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 31/8/2017, que teve por finalidade debater os impactos decorrentes da concessão, pela Prefeitura de Nova Lima, de alvará de construção em terrenos localizados no Bairro Vale do Sereno nos quais já existem edifícios e onde será necessária a realização de cortes, o que colocará em risco a segurança e a vida de moradores.
Resumo Pedido, Providência, Prefeitura Municipal, Município, Nova Lima.
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2017
Origem
RQC 9746 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências com vistas à reavaliação do alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo 5835 2013, haja vista as graves denúncias de não cumprimento de diversas exigências técnicas, conforme consta nas notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 8 2017.
Evento 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 31/8/2017, que teve por finalidade debater os impactos decorrentes da concessão, pela Prefeitura de Nova Lima, de alvará de construção em terrenos localizados no Bairro Vale do Sereno nos quais já existem edifícios e onde será necessária a realização de cortes, o que colocará em risco a segurança e a vida de moradores.
Resumo Pedido, Providência, Prefeitura Municipal, Município, Nova Lima.
Tramitação
20/09/2017
Remessa do Ofício 1938 2017 SGM ao Sr Vitor Penido, Prefeito Municipal, Nova Lima - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1938 2017 SGM ao Sr Vitor Penido, Prefeito Municipal, Nova Lima - MG, nos termos do requerimento aprovado.
19/09/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/09/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2017, pág 9. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/9/2017, pág 12.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2017, pág 9. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/9/2017, pág 12.