PL PROJETO DE LEI 4866/2017
Institui a Política Estadual de Proteção à Fauna Aquática e de
Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal e da Pesca Amadora.
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Proposições relacionadas
PL 4915 de 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Proteção, Fauna Aquática, Objetivo, Desenvolvimento Sustentável, Pesca Amadora, Pesca Artesanal, Povos e Comunidades Tradicionais, Colônia de Pescadores, Turismo, Pesca. Dispositivos, Regularização, Conflito Agrário, Território, Pesca, Saúde, Educação, Trabalho, Pescador (Profissão).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Proposições relacionadas
PL 4915 de 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Proteção, Fauna Aquática, Objetivo, Desenvolvimento Sustentável, Pesca Amadora, Pesca Artesanal, Povos e Comunidades Tradicionais, Colônia de Pescadores, Turismo, Pesca. Dispositivos, Regularização, Conflito Agrário, Território, Pesca, Saúde, Educação, Trabalho, Pescador (Profissão).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
11/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
01/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 5/2/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 5/2/2018.