PL PROJETO DE LEI 4857/2017
Dispõe sobre a convocação de plebiscito e de referendo sobre a
apresentação de projeto de lei de iniciativa popular e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU MAS.
Indexação
Resumo Art. 1º-13: Critérios, Autorização, Convocação, Plebiscito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Governador, Iniciativa Popular, Cidadão, Judiciário, Comunicação, Justiça Eleitoral. Art. 14: Revogação, Lei Estadual, Regulamentação, Constituição Estadual, Referência, Convocação, Plebiscito, Referendo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU MAS.
Indexação
Resumo Art. 1º-13: Critérios, Autorização, Convocação, Plebiscito, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Governador, Iniciativa Popular, Cidadão, Judiciário, Comunicação, Justiça Eleitoral. Art. 14: Revogação, Lei Estadual, Regulamentação, Constituição Estadual, Referência, Convocação, Plebiscito, Referendo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
25/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
14/03/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2018, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2018, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2018.