PL PROJETO DE LEI 4826/2017
Dispõe sobre o programa de descentralização da execução de serviços
para as entidades do terceiro setor e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
2 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2017
Origem
MSG 306 de 2017
Proposições anexadas
MSG 350 de 2018
Anexada a
PL 2728 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Descentralização, Serviços Públicos, Destinação, Sociedade Civil. Revogação, Critérios, Procedimento, Pessoa Jurídica, Direito Privado, Qualificação, Sociedade Civil. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Divisão, Ações, Controle Acionário, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Objetivo, Transformação, Sociedade de Economia Mista, Sociedade Anônima.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2017
Origem
MSG 306 de 2017
Proposições anexadas
MSG 350 de 2018
Anexada a
PL 2728 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Descentralização, Serviços Públicos, Destinação, Sociedade Civil. Revogação, Critérios, Procedimento, Pessoa Jurídica, Direito Privado, Qualificação, Sociedade Civil. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Divisão, Ações, Controle Acionário, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Objetivo, Transformação, Sociedade de Economia Mista, Sociedade Anônima.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
28/02/2018
Mensagem 350 2018, encaminha proposta de emenda ao projeto de lei. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia. Publicada no DL em 2/3/2018, pág 7. Proposta de Emenda publicada no DL em 2/3/2018, pág 8.
Plenário
Mensagem 350 2018, encaminha proposta de emenda ao projeto de lei. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia. Publicada no DL em 2/3/2018, pág 7. Proposta de Emenda publicada no DL em 2/3/2018, pág 8.
19/12/2017
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 2728 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 21/12/2017, pág 68.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 2728 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 21/12/2017, pág 68.
12/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2017, pág 96. Recebido na APU em 13/12/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2017, pág 96. Recebido na APU em 13/12/2017.
28/11/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2017, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 30/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2017, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 30/11/2017.