PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 46/2017
Ratifica medida de proteção à economia do Estado, concedida ao setor
de fabricação de autopeças, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 12
1975.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5518 2017 - Resolução da Assembleia Legislativa
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0 contra
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5518 2017 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2017
Origem
MSG 281 de 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Ratificação, Concessão, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Contribuinte, Estabelecimento Industrial, Fabricação, Autopeças.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2017
Origem
MSG 281 de 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Ratificação, Concessão, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Contribuinte, Estabelecimento Industrial, Fabricação, Autopeças.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Errata (1)
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
28/11/2017
Resolução 5518 2017 promulgada. Publicada no DL em 29/11/2017, pág 11.
Mesa da Assembleia
Resolução 5518 2017 promulgada. Publicada no DL em 29/11/2017, pág 11.
27/11/2017
Aprovado em redação final. À promulgação.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado em redação final. À promulgação.
22/11/2017
Redação Final. Relator: Dep. Fabiano Tolentino. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 227.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Fabiano Tolentino. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 227.
25/10/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 25/10/2017.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 25/10/2017.
18/10/2017
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cássio Soares, Dep. Gustavo Valadares, Dep. Tiago Ulisses, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 20/10/2017, pág 14.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cássio Soares, Dep. Gustavo Valadares, Dep. Tiago Ulisses, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 20/10/2017, pág 14.
28/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
24/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/8/2017, pág 6. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 28/8/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/8/2017, pág 6. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 28/8/2017.