PL PROJETO DE LEI 4411/2017
PL 4411/2017
Agora
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Dispõe sobre a proibição de captura, embarque, transporte,
comercialização, processamento e industrialização da espécie Salminus
brasiliensis ou Salminus maxillosus - "dourado" - e a espécie
Pseudoplatystoma fasciatum - "surubim" -, e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
6 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Proibição, Prazo Determinado, Captura, Pesca, Embarque, Transporte, Industrialização, Comercialização, Processamento, Peixe, Especificação, Espécie.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Proibição, Prazo Determinado, Captura, Pesca, Embarque, Transporte, Industrialização, Comercialização, Processamento, Peixe, Especificação, Espécie.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
29/06/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/7/2017, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer. Recebido na CJU em 3/7/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/7/2017, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer. Recebido na CJU em 3/7/2017.