PL PROJETO DE LEI 4075/2017
Cria o Conselho Estadual de Combate a Hepatites Virais, Síndrome de
Imunodeficiência Adquirida - Aids - e outras Doenças Sexualmente
Transmissíveis - DSTs -, altera a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro
de 2011, e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2017
Observação Siliegis Distribuído a 4 comissões: CJU SAU APU FFO.
Indexação
Resumo Propõe a criação do Conselho Estadual de Combate a Hepatites Virais, Aids e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs - em Minas Gerais. O conselho, de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, atuará na formulação de políticas públicas para o combate, prevenção e conscientização sobre essas doenças, promovendo campanhas e estudos sobre formas de contágio, prevenção e tratamento. Ele será composto por representantes do governo e da sociedade civil, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução. Altera também a Lei Delegada nº 180/2011, incluindo o conselho na estrutura da Secretaria de Saúde.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2017
Observação Siliegis Distribuído a 4 comissões: CJU SAU APU FFO.
Indexação
Resumo Propõe a criação do Conselho Estadual de Combate a Hepatites Virais, Aids e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs - em Minas Gerais. O conselho, de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, atuará na formulação de políticas públicas para o combate, prevenção e conscientização sobre essas doenças, promovendo campanhas e estudos sobre formas de contágio, prevenção e tratamento. Ele será composto por representantes do governo e da sociedade civil, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução. Altera também a Lei Delegada nº 180/2011, incluindo o conselho na estrutura da Secretaria de Saúde.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
16/03/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/3/2017, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/3/2017, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2017.