PL PROJETO DE LEI 4010/2017
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio - os imóveis que especifica.
(Destinação: proteção de ecossistemas naturais integrantes da Unidade
de Conservação do Parque Nacional do Itatiaia.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
2 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2017
Proposições relacionadas
RQO 3057 de 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU. Imóveis registradas no Livro 2-H do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhandu, sendo: I - gleba nº 5, registrada sob a matrícula nº 2.535, a fls. 156; II - gleba nº 6, registrada sob a matrícula nº 2.536, a fls. 157.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Itamonte.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2017
Proposições relacionadas
RQO 3057 de 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU. Imóveis registradas no Livro 2-H do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhandu, sendo: I - gleba nº 5, registrada sob a matrícula nº 2.535, a fls. 156; II - gleba nº 6, registrada sob a matrícula nº 2.536, a fls. 157.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Itamonte.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
03/10/2017
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/10/2017, pág 36.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/10/2017, pág 36.
01/06/2017
Remessa do Ofício 829 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 829 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais.
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
14/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/2/2017, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 16/2/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/2/2017, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 16/2/2017.