PL PROJETO DE LEI 3997/2017
PL 3997/2017
Agora
Carregando mensagem...
Determina a utilização preferencial de cimentício desenvolvido a
partir de rejeitos de mineração nas obras de construção e reforma no
Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
5 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2017
Proposições relacionadas
PL 4153 de 2017
PL 3162 de 2015
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Utilização, Cimento, Derivados, Mineração, Destinação, Obra Pública.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2017
Proposições relacionadas
PL 4153 de 2017
PL 3162 de 2015
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Utilização, Cimento, Derivados, Mineração, Destinação, Obra Pública.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Tramitação
15/06/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 41.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 41.
18/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
04/05/2023
Recebido na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Recebido na DEC.
04/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 76.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 76.
05/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Tito Torres.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Tito Torres.
31/03/2023
Recebido na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Recebido na MAD.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 3162 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha este projeto de lei à Comissão de Meio Ambiente para parecer. Ficam mantidos a distribuição também à Comissão de Desenvolvimento Econômico e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 35.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 3162 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha este projeto de lei à Comissão de Meio Ambiente para parecer. Ficam mantidos a distribuição também à Comissão de Desenvolvimento Econômico e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 35.
04/03/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 3162 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 7/3/2020, pág 12.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 3162 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 7/3/2020, pág 12.
29/05/2019
Remessa do Ofício 1252 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1252 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
29/05/2019
Remessa do Ofício 1252 2019 SGM ao Sr Lucio Fernando Borges, Presidente do Crea-MG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1252 2019 SGM ao Sr Lucio Fernando Borges, Presidente do Crea-MG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
28/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (redistribuído) (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (redistribuído) (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais.
29/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (redistribuído).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (redistribuído).
21/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (proposição redistribuída).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (proposição redistribuída).
31/10/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/11/2018, pág 39. Recebido na MAD em 20/11/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/11/2018, pág 39. Recebido na MAD em 20/11/2018.
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
07/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 9/2/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 9/2/2017.