RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6187/2016
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar
pedido de informações sobre a motivação do descumprimento do disposto na
Lei Complementar 127, de 2013, que limita a carga horária de trabalho
dos militares estaduais a 40 horas semanais, haja vista o Ofício 3151 16
BM-3, do chefe do Estado-Maior dessa corporação.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2016
Origem
RQC 7470 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de informações sobre a motivação do descumprimento do disposto na Lei Complementar 127, de 2013, que limita a carga horária de trabalho dos militares estaduais a 40 horas semanais, haja vista o Ofício 3151 16 BM-3, do chefe do Estado-Maior dessa corporação.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 7470 2016
Resumo Pedido, Informação, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2016
Origem
RQC 7470 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de informações sobre a motivação do descumprimento do disposto na Lei Complementar 127, de 2013, que limita a carga horária de trabalho dos militares estaduais a 40 horas semanais, haja vista o Ofício 3151 16 BM-3, do chefe do Estado-Maior dessa corporação.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 7470 2016
Resumo Pedido, Informação, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar.
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
07/12/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2016, pág 41. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/12/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2016, pág 41. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/12/2016.