RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4940/2016
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de
providências para que não seja concedido licenciamento ambiental para a
exploração pela empresa DBP Mineração Ltda de área, no Município de Sete
Lagoas, que constitui reserva legal e possui cavernas, sob pena de causar
um dano irreparável para a região.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para que não seja concedido licenciamento ambiental para a exploração pela empresa DBP Mineração Ltda de área, no Município de Sete Lagoas, que constitui reserva legal e possui cavernas, sob pena de causar um dano irreparável para a região.
Proposições relacionadas
RQN 3913 de 2016
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para que não seja concedido licenciamento ambiental para a exploração pela empresa DBP Mineração Ltda de área, no Município de Sete Lagoas, que constitui reserva legal e possui cavernas, sob pena de causar um dano irreparável para a região.
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RQN 3913 de 2016
Tramitação