RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4364/2016
Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Viçosa pedido de
providências para que seja instaurado inquérito policial a fim de
investigar crime ambiental tipificado pelo art 32 da Lei 9605, de 1998,
praticado contra cães em São Miguel do Anta, mortos supostamente em
decorrência de envenenamento.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2016
Origem
RQC 5610 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Viçosa pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial a fim de investigar crime ambiental tipificado pelo art 32 da Lei 9605, de 1998, praticado contra cães em São Miguel do Anta, mortos supostamente em decorrência de envenenamento.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 5610 2016
Resumo Pedido, Providência, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Município, Viçosa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2016
Origem
RQC 5610 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Viçosa pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial a fim de investigar crime ambiental tipificado pelo art 32 da Lei 9605, de 1998, praticado contra cães em São Miguel do Anta, mortos supostamente em decorrência de envenenamento.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 5610 2016
Resumo Pedido, Providência, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Município, Viçosa.
Tramitação
06/06/2016
Remessa do Ofício 1233 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1233 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
03/06/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
18/05/2016
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 31/5/2016, pág 19.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 31/5/2016, pág 19.
26/04/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2016, pág 17. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 28/4/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2016, pág 17. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 28/4/2016.