RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4111/2016
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para
que seja fiscalizado o cumprimento, pelo Município de Caratinga, da Lei
21970, de 2016, que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos
no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2016
Origem
RQC 5283 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que seja fiscalizado o cumprimento, pelo Município de Caratinga, da Lei 21970, de 2016, que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Estado.
Evento 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais, de 9/3/2016, realizada em Caratinga, que teve por finalidade debater a situação dos cães abandonados no município e região, que se encontram atualmente sob a responsabilidade da Ong Latemia.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 5283 2016
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2016
Origem
RQC 5283 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que seja fiscalizado o cumprimento, pelo Município de Caratinga, da Lei 21970, de 2016, que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Estado.
Evento 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais, de 9/3/2016, realizada em Caratinga, que teve por finalidade debater a situação dos cães abandonados no município e região, que se encontram atualmente sob a responsabilidade da Ong Latemia.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 5283 2016
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Tramitação
12/04/2016
Remessa do Ofício 713 2016 SGM ao Sr Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 713 2016 SGM ao Sr Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
12/04/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/03/2016
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 18.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 18.
22/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2016, pág 26. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 28/3/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2016, pág 26. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 28/3/2016.