PL PROJETO DE LEI 3938/2016
Altera o art 1º da Lei nº 15778, de 26 de outubro de 2005, que torna
obrigatório equipar com aparelho desfibrilador cardíaco os locais,
veículos e estabelecimentos que menciona.
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2016
Proposições relacionadas
RQO 152 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SAU. Acrescenta ao art. 1º o seguinte inciso V: "V - locais públicos e privados com previsão de concentração ou circulação diária igual ou superior a mil e quinhentas pessoas".
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Local, Eventos, Circulação, Pessoas, Ambulância, Veículos, Resgate, Salvamento, Corpo de Bombeiros Militar, Instalação, Equipamentos, Cardiologia, Efeito, Prevenção, Risco de Vida, Utilização, Profissional Habilitado. Acréscimo, Dispositivos, Fixação, Quantitativo, Dia, Fluxo, Pessoas, Circulação, Local.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2016
Proposições relacionadas
RQO 152 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SAU. Acrescenta ao art. 1º o seguinte inciso V: "V - locais públicos e privados com previsão de concentração ou circulação diária igual ou superior a mil e quinhentas pessoas".
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Local, Eventos, Circulação, Pessoas, Ambulância, Veículos, Resgate, Salvamento, Corpo de Bombeiros Militar, Instalação, Equipamentos, Cardiologia, Efeito, Prevenção, Risco de Vida, Utilização, Profissional Habilitado. Acréscimo, Dispositivos, Fixação, Quantitativo, Dia, Fluxo, Pessoas, Circulação, Local.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.(redistribuído).
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
21/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
06/12/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 12/12/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 12/12/2016.