PL PROJETO DE LEI 3789/2016
Concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil
ou
militar que se cadastrar como doador de medula óssea em uma unidade da
rede pública de hematologia e hemoterapia do Estado.
Situação atual:
Proposição não recebida
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Proposição não recebida
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2016
Proposições relacionadas
PL 3688 de 2016
Indexação
Resumo Concessão, Dispensa de Ponto, Pessoal Militar, Servidor Público Estadual, Hipótese, Cadastramento, Doador, Medula Óssea.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2016
Proposições relacionadas
PL 3688 de 2016
Indexação
Resumo Concessão, Dispensa de Ponto, Pessoal Militar, Servidor Público Estadual, Hipótese, Cadastramento, Doador, Medula Óssea.
Documentos
Tramitação
13/09/2016
Proposição não recebida, nos termos do inciso III do art 173, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/9/2016, pág 42.
Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso III do art 173, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/9/2016, pág 42.