PL PROJETO DE LEI 3770/2016
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados de Tupaciguara, com sede no Município de Tupaciguara.
(Alterado pela emenda 1: Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados – Apac.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22542 2017 - Lei Ordinária
1 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22542 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2016
Proposição de Lei PRL 23480 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Tupaciguara. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2016
Proposição de Lei PRL 23480 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Tupaciguara. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Errata (1)
-
Parecer de Turno Único (2) - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
29/06/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22542 publicada no Diário do Executivo em 30/6/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22542 publicada no Diário do Executivo em 30/6/2017.
20/06/2017
Ofício 989 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23480 2017 para sanção. Data do envio: 21/6/2017. Data máxima para sanção: 12/7/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 21/6/2017, pág 11.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 989 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23480 2017 para sanção. Data do envio: 21/6/2017. Data máxima para sanção: 12/7/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 21/6/2017, pág 11.
13/06/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
30/05/2017
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 311.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 311.
18/04/2017
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/4/2017.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/4/2017.
04/04/2017
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal, proposição: Votaram SIM: Dep. Cabo Júlio, Dep. Fábio Cherem, Dep. João Magalhães, Dep. Paulo Guedes, Dep. Sargento Rodrigues. Votação nominal, Emenda 1: Dep. Cabo Júlio, Dep. Fábio Cherem, Dep. João Magalhães, Dep. Paulo Guedes, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/4/2017, pág 32.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal, proposição: Votaram SIM: Dep. Cabo Júlio, Dep. Fábio Cherem, Dep. João Magalhães, Dep. Paulo Guedes, Dep. Sargento Rodrigues. Votação nominal, Emenda 1: Dep. Cabo Júlio, Dep. Fábio Cherem, Dep. João Magalhães, Dep. Paulo Guedes, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/4/2017, pág 32.
30/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 31/3/2017, pág 12.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 31/3/2017, pág 12.
23/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio (redistribuído).
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio (redistribuído).
22/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. João Leite (proposição redistribuída).
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Leite (proposição redistribuída).
16/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2016, pág 34. Recebido na SPU em 17/11/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2016, pág 34. Recebido na SPU em 17/11/2016.
20/10/2016
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
17/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/8/2016, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 19/8/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/8/2016, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 19/8/2016.