PL PROJETO DE LEI 3589/2016
PL 3589/2016
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás pelos motoristas de
ônibus de transporte coletivo e da afixação de cartazes no interior
desses coletivos identificando motoristas e cobradores.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2016
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU TCO DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Motorista, Ônibus, Transporte Coletivo, Utilização, Crachá. Obrigatoriedade, Empresa de Transporte Coletivo, Afixação, Interior, Ônibus, Cartaz, Fotografia, Nome, Motorista, Cobrador, Telefone, Contato, Empresa.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2016
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU TCO DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Motorista, Ônibus, Transporte Coletivo, Utilização, Crachá. Obrigatoriedade, Empresa de Transporte Coletivo, Afixação, Interior, Ônibus, Cartaz, Fotografia, Nome, Motorista, Cobrador, Telefone, Contato, Empresa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
19/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
18/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
05/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
15/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
01/06/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/6/2016, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 3/6/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/6/2016, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 3/6/2016.